Novo Código de Processo Civil (2ª Edição‪)‬

A segunda edição do Novo Código de Processo Civil de 2013 Anotado, foi revista e ampliada.

Introduz as novidades legislativas mais recentes, destacando-se:


A nova Lei da Organização do Sistema Judiciário

O Regulamento das Custas Judiciais actualizado

A nova Portaria Citius

As novas Portarias que regulamentam a acção executiva

A nova Lei da Arbitragem Voluntária

A nova Lei dos Julgados de Paz


 

Público Alvo:

Uma ferramenta de trabalho que visa auxiliar os profissionais do foro e estudantes, na adaptação às novas normas e àquelas que não sendo novas no seu conteúdo, o são na sua numeração

 

INCLUI:


Tabela de correspondência

Regulamento das Custas Processuais

Elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades

Regime Jurídico do Processo de Inventário

Tramitação Eletrónica dos Processos Judiciais

Ação Declarativa Especial para Cumprimento de Obrigações Pecuniárias

Regime Especial Relativo aos Atrasos de Pagamento em Transações

Medidas contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais

Balcão Nacional de Injunções

Novo Regime do Arrendamento Urbano

Balcão Nacional de Arrendamento e Procedimento Especial de Despejo

Lei de Organização do sistema judiciário

Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais

Regulamenta o processamento dos atos e os termos do processo de inventário no âmbito do Regime Jurídico do Processo de Inventário

Regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis

Regula vários aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais

Lei da arbitragem voluntária

Lei dos Julgados de Paz