O que é isto – o precedente judicial e as súmulas vincilantes? O que é isto – o precedente judicial e as súmulas vincilantes?

O que é isto – o precedente judicial e as súmulas vincilantes‪?‬

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Descripción editorial

O livro examina, de forma comparativa, e sob o pano de fundo da hermenêutica, dois dos conceitos mais polêmicos que predominam na discussão jurídico-nacional contemporânea: o precedente judicial e a súmula vinculante. A obra explicita que grande parcela de nossa dogmática e os próprios Tribunais têm ignorado o elemento hermenêutico que é ínsito ao conceito de precedente e fundamental para uma compreensão, constitucionalmente adequada, da súmula vinculante. O intuito dessa deflagração é evitar a concepção equivocada de que a súmula seria a decisão pronta ou que o texto da súmula não é passível de interpretação.

GÉNERO
Técnicos y profesionales
PUBLICADO
2018
18 de abril
IDIOMA
PT
Portugués
EXTENSIÓN
180
Páginas
EDITORIAL
Livraria do Advogado Editora
VENTAS
Digitaliza - Digitalizacao e Distribuicao de Conteudo Digital Ltda.
TAMAÑO
3
MB

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