Patrimônio genético
Publisher Description
A Lei nº 13.123/2015 dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para a preservação e o uso sustentável da biodiversidade. Esta edição contém ainda os dispositivos constitucionais e o texto de atos internacionais pertinentes ao tema, tais como a Convenção sobre Diversidade Biológica, o Protocolo de Cartagena, a Convenção Internacional para a Proteção de Vegetais, o Protocolo de Nagoya, entre outros. Entre as normas federais correlatas estão a Lei Complementar nº 140/2011 e a Lei nº 11.105/2005, que criou o Conselho Nacional de Biossegurança.
Legislação sobre Meio Ambiente: Biodiversidade
2020
Legislação sobre Meio Ambiente: Clima e Água
2020
Legislação sobre Meio Ambiente: Ambiente Urbano, Poluição e Gestão de Desastres
2020
Lei de Migração
2020
Cidades Inteligentes
2021
Legislação sobre Meio Ambiente: Fundamentos Constitucionais e Normas Básicas
2020