Taxas e contribuições sectoriais
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Beschrijving uitgever
• O Sector da Construção Civil e as Taxas de Infra-estruturas Urbanísticas de Lisboa • O Sector das Utilities e as Taxas de Protecção Civil • O Sector do Turismo e a Tarifa da Qualidade das Infra-estruturas e Ambiente de Loulé • O Sector Financeiro e as Contribuições para o Sistema de Protecção ao Investidor • O Sector Audiovisual e as Taxas da Lei do Cinema • O Sector Vitivinícola e as Taxas do IVV • O Sector da Distribuição e a Taxa de Segurança Alimentar • O Sector das Telecomunicações e o Novo Regime das Taxas de Espectro Radioeléctrico.