O ACIDENTE DO TRABALHO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR

Esta 9ª edição chega às livrarias 17 anos após o lançamento da obra, que ocorreu em 2003, pela LTr editora. Naquela época ainda se discutia a competência da Justiça do Trabalho para dirimir conflitos envolvendo acidente do trabalho. Desde então, houve muitas mudanças na legislação e na jurisprudência sobre o tema, seja no âmbito do direito material seja em relação ao direito processual do trabalho, notadamente a competência absoluta.
O livro se tornou um best-seller, sendo citado em diversas outras obras de renomados juristas brasileiros, bem como em sentenças e acórdãos, inclusive no TST, como se pode constatar em uma rápida pesquisa no site desse Tribunal, principalmente no que diz respeito aos pilares para definição da indenização por danos morais.
Esta obra apresenta ao leitor os fundamentos teóricos que classificam como contratual a responsabilidade civil do empregador em decorrência do acidente do trabalho, com a inversão do ônus da prova em relação ao elemento culpa.
Além disso, são analisadas outras questões importantes decorrentes desse fenômeno, tais como:
- A responsabilidade civil objetiva do empregador;
- Fator acidentário de prevenção – FAP e NTEP – Nexo técnico epidemiológico previdenciário.
- Prazos de prescrição de pretensões fundadas em temática acidentária;
- Responsabilidade decorrente de doença ocupacional e degenerativa na qualidade de concausa;
- Sistema de indícios da responsabilidade civil do empregador;
- Responsabilidade civil do empregador em razão da COVID-19; e
- Hipóteses de exclusão da responsabilidade do empregador.
Merece destaque nesta última edição a abordagem que foi feita em razão da pandemia da COVID-19, provocado pelo novo coronavírus (SARS-COV-19). Foram analisadas as regras que devem ser observadas pelo empregador para evitar a disseminação do novo vírus, bem como a sua responsabilidade em caso de seus empregados serem acometidos por essa doença.
É uma obra que pode ser utilizada por profissionais do direito, medicina do trabalho, recursos humanos, administração e contabilidade, tanto para a prática do dia a dia como para o uso teórico em trabalhos monográficos.