O direito administrativo do risco

A obra de Cíntia Morgado dedica-se, de forma precursora no Direito brasileiro, ao direito administrativo do risco, tomando como campo de investigação o problema da segurança alimentar. Com amparo em aprofundada pesquisa, a autora apresenta ao leitor os desafios que o conhecimento jurídico convencional enfrenta para tutelar os bens essenciais às sociedades humanas — como a vida e a saúde — quando é chamado a tratar dos riscos. Cíntia faz parte de uma nova e talentosa geração de publicistas que pensam um direito administrativo moderno, engajado na solução dos problemas da vida contemporânea, mas sem se afastar dos importantes referenciais de valorização do cidadão como centro do sistema jurídico-administrativo e de promoção dos direitos fundamentais. É uma obra com o signo da Escola de Direito Público da UERJ. Assim, seja porque oferece ao leitor a sistematização de um novo campo de estudos, permitindo a compreensão dos desafios que oferece, seja porque apresenta reflexões maduras e profundas de sua autora, revela-se um trabalho valioso, capaz de descortinar para o leitor uma das mais modernas frentes de desenvolvimento do direito administrativo.


Patrícia Baptista. Professora de Direito Administrativo da UERJ.