O Direito em debate

A ciência dedicada ao estudo das leis experimenta mudanças contínuas, já que as normas que regem o comportamento do homem em sociedade necessariamente dialogam com os seus destinatários, os jurisdicionados. Estes, por sua vez, respondem às diretrizes normativas sempre a partir de um ponto de vista único e individualizado, produto de experiências de vida também infinitamente variadas. É esse o paradigma que faz surgir a controvérsia, e é nele que deve estar depositada a atenção de todo estudioso do Direito.

De fato, compreendendo a ciência sob o prisma destacado acima, de dinamismo e constante movimento, não há meio de deixar de reconhecer o papel do intérprete como agente transformador, portador da missão de examinar e assimilar o fenômeno jurídico com a certeza de que não existem fórmulas exatas ou pré-definidas para a tarefa. Foram esses os preceitos que animaram o grupo de autores do presente estudo, cujo escopo é alargar o campo de visão relativo a cada um dos temas eleitos para discussão.

Frente à frente com uma ciência de contornos tão especiais, que clama pelo debate, cada autor fez a sua contribuição para enriquecer a cultura jurídica. Espera-se que o trabalho, elaborado por profissionais atuantes, lance luzes sobre questões enfrentadas no dia a dia por colegas da prática forense, contribuindo assim para trazer segurança e correção no desempenho de seu ofício.