O Direito Penal na Tutela da Ordem Econômica

Este livro versa sobre o papel do Direito Penal na tutela da Ordem Econômica, abordando algumas das principais discussões e questionamentos sobre a matéria. Para tanto, com o uso da já vasta bibliografia existente sobre o tema, o estudo abarca: (i) a necessidade da adequada tutela penal da Ordem Econômica para a atualidade, considerando os eventos históricos que demonstraram o quão nocivas à sociedade podem ser condutas humanas prejudiciais a este bem jurídico; (ii) a compatibilidade da existência de bens jurídicos transindividuais com o ordenamento jurídico brasileiro, sob a ótica da Teoria do Bem Jurídico e (iii) a compatibilidade da tutela penal da Ordem Econômica com os preceitos do Estado Democrático de Direito, refletindo sobre a adequação das formas já utilizadas com esse desiderato, em especial, os crimes de perigo abstrato. Este trabalho objetiva, assim, auxiliar de alguma forma as discussões que têm sido travadas acerca do tema proposto, muito em voga atualmente, por todas as repercussões e consequências que geram para o mundo moderno.