O Distinguishing na Concepção de Klaus Günther na Teoria da Adequabilidade O Distinguishing na Concepção de Klaus Günther na Teoria da Adequabilidade

O Distinguishing na Concepção de Klaus Günther na Teoria da Adequabilidade

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Descripción editorial

A nova legislação processual brasileira guardou um papel proeminente aos precedentes judiciais, já que estes deixaram de ser apenas mais um dos parâmetros de julgamento para, talvez, ser o principal e único parâmetro utilizado pelo julgador na sua fundamentação e até convencimento. Em razão de sua relevância no ordenamento processual, tornou-se um dever dos tribunais seguir o precedente fixado pelas cortes superiores como forma de manter a segurança jurídica, a previsibilidade nas decisões judiciais e o sistema jurídico coerente e íntegro, tendo o presente livro o objetivo de incutir no pensamento jurídico uma reflexão crítica e pragmática sobre a padronização das decisões judiciais. Por isso, passou-se pelos sistemas jurídicos e pelas teorias do direito.

GÉNERO
Técnicos y profesionales
PUBLICADO
2021
22 de febrero
IDIOMA
PT
Portugués
EXTENSIÓN
112
Páginas
EDITORIAL
Editora Dialética
VENTAS
Bookwire Brazil Distribuicao de Livros Digitais LTDA.
TAMAÑO
3.6
MB