![Alternativas à Prisão no Ordenamento Penal Brasileiro](/assets/artwork/1x1-42817eea7ade52607a760cbee00d1495.gif)
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Alternativas à Prisão no Ordenamento Penal Brasileiro
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- 9,49 €
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Descrição da editora
O presente livro analisa as alternativas penais à pena privativa de liberdade, suas implicações e características no ordenamento penal brasileiro. Discute a aplicabilidade e eficiência de tais instrumentos de punição, tendo em vista as inquietudes geradas pelo crescente número de pessoas presas e as precárias condições do sistema penitenciário brasileiro. Ressalta-se que é essencial delimitar os campos de atuação das alternativas penais, para que não sejam complementos e, sim, concretas alternativas à prisão, tendo em vista a notável importância que tais instrumentos possuem no sistema de justiça criminal brasileiro, adequados para responder grande parte dos tipos penais.