Código Penal 2013

Todo o conteúdo do Código Penal, atualizado até 03 de março de 2013, foi organizado de forma que a leitura se torne a mais agradável possível.

Dessa forma, todos os títulos, capítulos e seções estão no índice do iBooks para sua rápida identificação. Além do mais, todos esses itens encontram-se, no texto, em destaque, centralizado e na cor vermelha.

Todos os artigos e parágrafos estão negritados e os espaçamentos entre eles foram cuidadosamente ajustados, de forma que a experiência de leitura se torne agradável e clara.