Caos e cárcere
desafios e princípios humanitários em debate
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- 1,99 €
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Descrição da editora
O cárcere brasileiro é um problema jurídico, mas também é um problema de política pública. Precariedade das estruturas prisionais, avanço das organizações criminosas e ausência de tratamento adequado à pessoa com transtorno mental mostram que a pena, no Brasil, muitas vezes se executa fora dos limites que a Constituição autoriza.
É desse desconforto que nasce Caos e cárcere: desafios e princípios humanitários em debate. A obra coletiva, produzida no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás (PPGDP-UFG), enfrenta o Direito de Execução Penal a partir de temas que raramente aparecem reunidos em um só volume: investimento e financiamento público do setor prisional, prevenção envolvendo crianças e adolescentes, organizações criminosas e facções que atuam dentro e fora dos presídios, repercussões da pandemia de Covid-19 no sistema prisional, os aspectos constitucionais da visita íntima, a inadequação do sistema penal aos possíveis presos oriundos da Lei 13.260/2016 (Lei Antiterror) e a doença mental no cárcere.
Em vez de parar na constatação do problema, os autores apresentam caminhos. O livro documenta a experiência de extensão universitária voltada à formação artística e musical de internos da Penitenciária Odenir Guimarães, no complexo prisional de Aparecida de Goiânia, iniciativa rara entre programas de pós-graduação. E discute o PAILI, programa goiano que, em quase 20 anos, demonstrou ser possível executar medidas de segurança sem internação em ambientes de caráter asilar, em diálogo com a Lei 10.216/2001 e com a Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça.
Os textos reúnem professores, pesquisadores e convidados vinculados à linha de pesquisa em Segurança Pública e Políticas Criminais do PPGDP-UFG, que vem se destacando por ações que vão além do espaço especulativo.
Para estudantes, advogados, defensores, magistrados, gestores públicos e pesquisadores, este é um convite a pensar a execução penal com rigor técnico e compromisso com os direitos humanos. Uma leitura para quem quer ideias capazes de se tornar políticas de Estado.