Manual de Direito Administrativo Angolano

O Manual de Direito Administrativo Angolano é um contributo para a exposição e a reflexão das questões fundamentais do Direito Administrativo Angolano e para as soluções adequadas, tendo em vista o aperfeiçoamento contínuo desta importante disciplina jurídica.


O esforço do autor concentrou-se especialmente numa exposição crítica das matérias tratadas e numa sistematização adequada, com recurso a uma linguagem quanto possível simples, clara, concisa e precisa.


Por fim, o autor alerta para o interesse informativo – como sempre acontece com o direito comparado – das referências que faz à Administração Pública portuguesa, principalmente no que respeita às autarquias locais. Pretende-se apenas pro-porcionar informação que pode eventualmente ser útil para o debate que ocorre no processo de criação de autarquias locais em Angola. Conhecer outros sistemas para além do nosso é sempre uma mais-valia para a reflexão científica.


Público alvo:

Este livro contém uma abordagem do Direito Administrativo Angolano especialmente destinada aos estudantes de Direito Administrativo, mas também a todos aqueles que, por dever de ofício, necessitam de conhecer esta vasta e complexa área do direito.


Estrutura da obra:

Parte 1 – Administração Pública e o Direito Administrativo

Parte 2 – Organização da Administração Pública Angolana

Parte 3 – Princípios Fundamentais de Direito Administrativo

Parte 4 – Discricionariedade e conceitos indeterminados

Parte 5 – O Procedimento Administrativo

Parte 6 – Actuação da Administração Pública

Parte 7 – Garantias administrativas do particular

Parte 8 – Outras formas de actuação da Administração: regulamento, contrato e plano

Parte 9 – Execução Administrativa

Parte 10 – Responsabilidade Civil da Administração