RACIONALIDADE NO DIREITO (IA) RACIONALIDADE NO DIREITO (IA)

RACIONALIDADE NO DIREITO (IA‪)‬

Inteligência Artificial e Precedentes

    • 6,49 €
    • 6,49 €

Descrição da editora

Estamos na Era da Inteligência Artificial (IA). Concomitantemente, adotamos um novo sistema de aplicação do direito: o sistema de precedentes obrigatórios. Não por acaso eles foram reunidos: o primeiro projeto de inteligência artificial do Judiciário brasileiro reúne esses dois grandes temas, o que vem gerando muitas dúvidas nos especialistas no raciocínio jurídico. São recorrentes as perguntas sobre a compatibilidade entre o raciocínio jurídico e a reprodução realizada por sistemas de inteligência artificial.



A dúvida sobre a compatibilidade é complementada pelas considerações sobre a conhecida caixa-preta algorítmica e sua (possível) derrotabilidade pelas exigências em termos de direitos fundamentais. A isso somam-se as dúvidas sobre o sistema de precedentes tropicalizado. Seria possível utilizar a IA em uma nova forma de aplicação do direito, baseada na utilização da ratio decidendi de um caso anterior e que, por conta da legislação brasileira, acaba por vincular todos os casos posteriores? E como isso poderia acontecer?



Este é o contexto do livro, que buscará elementos para uma resposta sobre a compatibilidade do raciocínio jurídico com modelos artificiais de reprodução, especialmente nos casos que vão além da subsunção e do uso do deep learning. Também apresentará um exame do cenário jurídico que propiciou a importação de institutos processuais utilizados pelo sistema da common law e tão distantes de um raciocínio baseado em conceitos gerais e abstratos, sem maiores preocupações com a construção de uma convergência argumentativa entre magistrados. Por fim, o livro buscará apresentar algumas soluções para o aprimoramento da possibilidade de uso de sistemas de inteligência artificial para apoio à decisão baseada em precedentes.

GÉNERO
Profissional e técnico
LANÇADO
2021
31 de janeiro
IDIOMA
PT
Português
PÁGINAS
143
EDITORA
Alteridade Editora
TAMANHO
4,2
MB

Mais livros de Fabiano Hartmann Peixoto & Debora Bonat