Todos são iguais perante a lei, mas alguns são invisíveis aos dados oficiais Todos são iguais perante a lei, mas alguns são invisíveis aos dados oficiais

Todos são iguais perante a lei, mas alguns são invisíveis aos dados oficiais

a ineficácia das leis e das políticas públicas voltadas para a população em situação de rua no Brasil

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Descrição da editora

A população em situação de rua, por vezes invisível às políticas públicas, por vezes estigmatizada por seus pares e pelo Estado, tem sua dignidade desrespeitada diariamente através do esvaziamento de diversos direitos fundamentais. A situação de rua de milhares de brasileiros também fere os valores constitucionais e desrespeita os objetivos fundamentais da república de erradicar a pobreza e diminuir a desigualdade social. Embora a Política Nacional para a População em Situação de Rua tenha sido instituída em 2009, até hoje não há, no Brasil, uma pesquisa regular que espelhe as características desse estrato social, demonstrando suas principais necessidades. A ausência de dados oficiais sobre a população em situação de rua, justificada pela complexidade operacional de uma pesquisa de campo com pessoas sem endereço fixo, prejudica a implementação de políticas públicas voltadas para esse contingente e reproduz a invisibilidade social. Um levantamento consistente traçaria um panorama da população em situação de rua, possibilitando um trabalho mais efetivo do Estado. Destaca-se ainda a tríplice necessidade de dados, qual seja: os dados censitários que colocam esse estrato social na agenda política; os dados coletados durante o processo de políticas públicas (CadÚnico, consultório de rua, etc.), os quais retratam a cobertura de serviços públicos que alcançam essa população; e os dados produzidos pelas universidades, que aprofundam as informações sobre esse estrato social heterogêneo.

GÉNERO
Não ficção
LANÇADO
2022
31 de janeiro
IDIOMA
PT
Português
PÁGINAS
488
EDITORA
Editora Dialética
TAMANHO
24,6
MB

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