Inteligência Artificial e Direito

A rápida expansão da inteligência artificial está transformando silenciosamente todos os pilares da sociedade contemporânea — desde a forma como trabalhamos, consumimos e interagimos, até a maneira como o Estado exerce poder, regula comportamentos e produz decisões que afetam milhões de pessoas. No entanto, esse avanço tecnológico não ocorre em um vazio jurídico. Pelo contrário: cada algoritmo que decide, cada sistema que classifica e cada modelo que prevê cria novos desafios para a proteção de direitos fundamentais, para a delimitação das responsabilidades civis e penais e para a própria legitimidade das instituições democráticas.

Este livro, escrito com profundidade analítica e linguagem acessível, oferece uma visão abrangente e crítica sobre o impacto da IA no Direito contemporâneo. Ele examina como tecnologias como machine learning, big data, automação decisória e agentes autônomos estão remodelando as estruturas tradicionais de responsabilidade, alterando a prática jurídica e redefinindo a relação entre seres humanos e máquinas. Longe de apresentar um discurso tecnofóbico ou ingênuo, a obra busca compreender os riscos reais, as oportunidades regulatórias e as fronteiras emergentes que desafiam a filosofia jurídica clássica.

O leitor encontrará discussões detalhadas sobre temas como tomada de decisão automatizada, vieses algorítmicos, transparência, explicabilidade, autodeterminação informacional, proteção de dados, responsabilidade por atos de IA, crimes algorítmicos, governança digital e implicações éticas do uso de sistemas autônomos em ambientes públicos e privados. O livro também analisa casos práticos, modelos de regulação internacional e propostas legislativas recentes, oferecendo um panorama comparado entre diferentes sistemas jurídicos e abordagens regulatórias.

Além disso, o texto aborda uma questão central: como preservar a dignidade humana e as garantias fundamentais em um mundo cada vez mais mediado por sistemas automatizados? A obra defende que não basta ajustar normas antigas; é necessário repensar conceitos, reconstruir categorias jurídicas e criar instituições capazes de supervisionar, limitar e, quando necessário, suspender o uso de tecnologias que possam comprometer direitos essenciais.

Destinado a juristas, pesquisadores, profissionais da tecnologia, formuladores de políticas públicas e leitores interessados no futuro das relações entre direito e tecnologia, este livro funciona como um guia indispensável para compreender os novos desafios da era algorítmica. Combinando rigor acadêmico e clareza didática, oferece ferramentas conceituais e práticas para navegar em um cenário em que as fronteiras entre humano e máquina se tornam cada vez mais difusas — e onde as decisões jurídicas do presente moldarão o futuro da sociedade digital.