O IVA nas indemnizações
-
- 44,99 lei
-
- 44,99 lei
Publisher Description
A obra começa por se debruçar sobre os traços distintivos que encontramos no IVA e sobre a matriz e a lógica próprias do funcionamento deste imposto, olhando, de seguida, para o conceito (civilístico) da indemnização e para o seu enquadramento no instituto da responsabilidade civil, para se centrar, então, no enquadramento e nos pressupostos da incidência em sede de IVA das indemnizações, incluindo as suas concretas particularidades e as consequências no direito à dedução do imposto.