Constituição da República Federativa do Brasil Constituição da República Federativa do Brasil

Constituição da República Federativa do Brasil

65ª edição

Utgivarens beskrivning

65ª edição do Texto Constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas constitucionais nºs 1/1992 a 132/2023, pelo Decreto legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas constitucionais de revisão nºs 1 a 6/1994.

GENRE
Yrkesrelaterat och teknik
UTGIVEN
2023
2 februari
SPRÅK
PT
Portugisiska
LÄNGD
637
Sidor
UTGIVARE
Edições Câmara
STORLEK
2,7
MB

Fler böcker av Câmara dos Deputados

Entenda o Orçamento Entenda o Orçamento
2023
Repertório bibliográfico sobre a condição do negro no Brasil Repertório bibliográfico sobre a condição do negro no Brasil
2017
Ulysses Guimarães Ulysses Guimarães
2016
Lei de Responsabilidade Fiscal Lei de Responsabilidade Fiscal
2019
Legislação eleitoral e partidária Legislação eleitoral e partidária
2022
Estatuto do Idoso Estatuto do Idoso
2016

Andra kunder köpte även

Código de Defesa do Consumidor e normas correlatas Código de Defesa do Consumidor e normas correlatas
2018
Código Tributário Nacional Código Tributário Nacional
2018
Código de Processo Civil Código de Processo Civil
2018
Código de Processo Penal Código de Processo Penal
2018
Código Civil e normas correlatas Código Civil e normas correlatas
2018
Estatuto da criança e do adolescente Estatuto da criança e do adolescente
2018