Invenções Biotecnológicas no Brasil e a Proteção de Sequências Biológicas por Patentes

Genes e proteínas são resultados de grande importância de ações de pesquisa e desenvolvimento da indústria da Biotecnologia. Sequências de ácidos nucléicos e aminoácidos têm sido estudadas para atender as necessidades humanas e lançadas no mercado pelo setor, que, ao investir grande quantidade de recursos ao longo do desenvolvimento de sequências biológicas, buscam a proteção do fruto de suas pesquisas de modo mais amplo possível, por meio de patentes. Em contraposição, o sistema de patentes prevê que, em troca do direito de excluir terceiros das atividades relacionadas ao objeto da patente, a sociedade deve receber a invenção suficientemente descrita, de modo a permitir que um técnico no assunto seja capaz de reproduzi-la, e apresentando reivindicações claras e fundamentadas no relatório descritivo. Entretanto, devido às suas peculiaridades, a estrutura química destes compostos engloba uma linguagem biológica, cujas propriedades desconsideram o preceito do sistema de patentes de que o escopo das reivindicações deve estar confinado às estruturas exatas reveladas no relatório descritivo das patentes. Assim, a proteção para além da sequência revelada no pedido de patente, incluindo seus equivalentes funcionais e de estrutura semelhante, entretanto, não descritos no pedido de patente, é crucial. Em contraposição, no Brasil, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) concede apenas uma proteção literal das sequências biológicas listadas no pedido, justificando para isso, as condições requeridas ao pedido de patente brasileiro previstas em lei. Redatores de patentes em Biotecnologia em todo o mundo têm agrupado tais moléculas por meio de características comuns em reivindicações genéricas ou de gênero, objetivando a proteção das sequências funcionalmente equivalentes a uma determinada sequência de referência, estruturalmente descrita.