Laicidade e Hermenêutica

"É necessário deixar claro que esta obra não se trata de uma pesquisa acerca da religião ou da religiosidade. Também nada tem a ver com a questão da laicidade do Estado, de suas raízes ou de sua construção. Curiosamente pode-se afirmar que sequer da questão ligada ao ensino confessional ou da ADI 4439." (Do Prefácio) Entretanto, é uma obra que lida com todas estas questões: laicidade, Estado Laico, o que é (para o Direito brasileiro contemporâneo) Religião, quais as raízes histórico-sociais da religiosidade única e peculiar do povo brasileiro, e como tais questões deve(ria)m participar do processo de construção da decisão jurídica. A questão é o como se construir (fundamentar) a decisão, em busca não da única resposta, mas de uma resposta constitucionalmente adequada, no aqui (Brasil) e agora (contemporâneo). Se é sobre laicidade, poderia igualmente ser sobre outra questão. Se é sobre a ADI 4439, poderia igualmente ser sobre outra decisão. Mas se a decisão jurídica acontece no mundo concreto, deve ser sobre algo (ensino religioso confessional), em algum lugar e em algum tempo. "Em tempos difíceis de consolidação do constitucionalismo contemporâneo é importante lembrar a afirmação de Streck: o decisionismo faz mal à democracia. Se isso é verdade (e é), torna-se uma questão muito mais preocupante quando tratamos de um país como o Brasil, onde a modernidade (ainda) tarda e as instituições democráticas passam por tempos difíceis. Tempos que nos remetem a um recente passado como uma ilusória resposta de resgate de certezas e seguranças e que ainda nos assombram. A Crítica Hermenêutica do Direito tem como proposta básica a compreensão constitucional a partir do resgate do mundo concreto em uma circularidade própria da hermenêutica filosófica, entre o apofântico e o hermenêutico, em um processo continuo de construção de sentidos a partir de horizontes autênticos.