O Impeachment na Constituição de 1988 O Impeachment na Constituição de 1988

O Impeachment na Constituição de 1988

Utgivarens beskrivning

Alguns juristas de expressão no Brasil têm defendido a tese de que, para a instauração do processo de impeachment, não há necessidade de sua aprovação por 2/3 dos deputados federais.

Em que pese o respeito que me merecem os referidos doutrinadores, não me parece que tenham razão, muito embora a tese que defendem agrade-me mais do que aquela que, infelizmente, hospedo.

GENRE
Politik och aktuella händelser
UTGIVEN
2015
11 mars
SPRÅK
PT
Portugisiska
LÄNGD
56
Sidor
UTGIVARE
Ives Gandra da Silva Martins
STORLEK
184,1
KB

Fler böcker av Ives Gandra da Silva Martins

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