Oração Perante o Supremo Tribunal Federal - 1892

Oração Perante o Supremo Tribunal Federal - 1892



No dia 23 de abril de 1892, Ruy Barbosa sobe as escadarias do Supremo Tribunal Federal, sob ameaça de morte, para defender, como patrono voluntário, o habeas-corpus dos desterrados de Cucui.

Ruy Barbosa, em petição manuscrita de mais de 50 folhas, justificava o pedido de HC com a ilegalidade da prisão dos pacientes, por terem — umas, ocorrido antes da decretação do sítio, encontrando-se entre os detidos membros do Congresso, em cujo favor militava a garantia da imunidade parlamentar ; outras, por verificadas durante um sítio que não observara "as condições essenciais da sua constitucionalidade" ; — e outras, finalmente, por ocorridas posteriormente à cessação do sítio, isto é, após restauração das garantias por ele suspensas. A inconstitucionalidade do sítio era o argumento central do pedido, e sobre ele dissertou longamente o impetrante, invocando os autores e a jurisprudência americanas, no sentido de firmar-se a competência do Supremo Tribunal para decidir sobre a constitucionalidade, ou não, dos atos do Poder Executivo.

Trechos:

"O recurso de que me valho pelos pacientes não representa conveniências particulares. É um instrumento da ordem pública. Os meus constituintes não são os presos da Laje, ou os desterrados de Cucuí. Detrás deles, acima deles, outra clientela mais alta me acompanha a este tribunal. A verdadeira impetrante deste habeas corpus é a nação. Conforme a decisão, que proferirdes, ela saberá se a República Brasileira é o regímen da liberdade legal, ou o da liberdade tolerada. E não esqueçais que a liberdade tolerada é a mais desbriadora e, portanto, a mais duradoura das formas do cativeiro; porque é o cativeiro, sem os estímulos que revoltam contra ele os povos oprimidos"

"Advogado, afeito a não ver na minha banca o balcão do mercenário, considero-me obrigado a honrar a minha profissão como um órgão subsidiário da justiça, como um instrumento espontâneo das grandes reivindicações do direito, quando os atentados contra ele ferirem diretamente, através do indivíduo, os interesses gerais da coletividade." 


Neste volume apresentamos o texto completo da oração de Ruy Barbosa ao STF.