Sistemas Jurídicos e Constitucionalismo

O livro Sistemas Jurídicos e Constitucionalismo trata de uma coletânea de contribuições decorrentes das pesquisas e estudos realizados no curso de “Direito Constitucional Comparado” ministrado pelo Professor Maurizio Oliviero no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica – PPCJ no ano de 2014, Professor Visitante do Exterior no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica – Cursos de Mestrado e Doutorado – PPCJ/UNIVALI com bolsa CAPES.

Ante a percepção de que os trabalhos decorrentes de tais estudos e pesquisas eram de grande valia pelo mundo jurídico, Maurizio Oliviero e eu, decidimos organizar esta obra de modo a disponibilizar essas importantes contribuições às discussões que versam sobre a temática Direito Constitucional, Direito Comparado e Direitos Humanos com enfoques transnacionais, econômicos, de sustentabilidade e influência das religiões nos sistemas jurídicos.

A obra traz, então, uma coletânea de quinze artigos com o intuito de ampliar debates e levantar questionamentos e vias de solução para diversas vertentes ligadas à temática principal, demonstrando um enorme valor de pesquisa na área do Constitucionalismo e da Produção do Direito.

O primeiro capítulo do livro, de autoria de Fabrícia Alcantara, se propõe a trazer uma análise entre o chamado “Geodireito” e a sua ligação com a Discricionariedade Judicial, propondo a necessidade de se criar uma nova perspectiva para os operadores do direito considerando a globalização de direitos, considerando que o futura reserva normas sem limitação de espaço.

Continuando nessa temática, o segundo capítulo, de autoria de Charles Alexandre Souza Armada, procura trazer a relação entre o Geodireito global e a busca por uma efetiva e justa governabilidade, analisando as contribuições da categoria Geodireito para se melhor enfrentar as crises de âmbito planetário, apresentando, paralelamente, novos caminhos para o Direito.

Antonio Fernando Monteiro Garcia escreve o terceiro capítulo buscando realizar uma análise da ordem econômica internacional e o contexto da norma jurídica constitucional, avaliando o papel do Estado no relacionamento entre o domínio jurídico e o econômico.

O quarto capítulo, escrito por Roberto Epifânio Tomaz, funda-se em realizar uma breve análise sobre as estruturas das organizações criadas para dar certa direção às atividades econômicas e empresariais em nível mundial, avaliando, também, a legitimidade e a responsabilidade imposta sobre estas organizações de governança econômicas e empresariais, de modo a verificar a legitimidade  e a responsabilidade dessas organizações.

Antonio Augusto Baggio e Ubaldo e Rafael Maas dos Anjos escrevem o quinto capítulo tratando sobre a relação entre o Estado e o Direito transnacionais como garantidores da Sustentabilidade na Sociedade de Risco, trazendo considerações sobre sustentabilidade, sociedade de risco e a sua relação com o Estado e o Direito transnacionais.

No sexto capítulo Brisa Arnoud da Silva trata sobre a crise socioambiental e a importância do Direito Ambiental na qualidade de instrumento de controle social, analisando a origem dos efeitos reflexos da Sociedade de Risco e a estreita relação entre as adversidades sociais e adversidades ambientais, para promover a conscientização crítica, transformadora e participativa da sociedade sobre a necessidade de preservar o ambiente, possibilitando a existência digna da humanidade, e garantir um modo de vida mais sustentável. 

Sonia Aparecida de Carvalho e Demes Brito tratam no sétimo capítulo sobre o Direito Ambiental e o Direito Transnacional como governança transnacional, investigando a globalização entre o Direito Ambiental e o fenômeno da transnacionalização dos processos de governança global, propondo-se a questionas as implicações da deficiência da atuação do Estado Constitucional Moderno e o enfraquecimento da soberania dos Estado diante do avanço do processo de globalização, da proteção global do Direito Ambiental e da regulação do Direito Transnacional.

O oitavo capítulo, de autoria de Rafael Brüning, entra numa temática de análise comparada do direito, propondo-se a trata sobre a tutela dos direito coletivos na União Europeia, ressaltado o fato de que numa época globalizada, em que cada vez mais se constata a insuficiência do direito nacional de cada país frente aos desafios modernos, analisar como os países que formam a União Europeia conseguiram formar essa união sui generis mostra-se, por si só, deveras importante, ainda mais quando se fala nos direito coletivos.

No novo capítulo, elaborado por Newton Cesar Pilau, é trazida a relevância da evolução dos direito humanos na construção cidadã da criança e do adolescente, considerando que a abordagem dos direitos humanos tem por objetivo localizar momentos históricos que fizeram emergir esta classe de direitos, que justifica o pleno Estado de Direito, os anseios democráticos e a inserção da criança e do adolescente como sujeito de direitos.

O décimo capítulo, de autoria de Luciana de Carvalho Paulo Coelho e Thaís Vandresen, trata sobre a efetividade do direito fundamental à educação, propondo uma reflexão a partir dos critérios de coerência e integridade da decisão judicial do artigo 926 do novo Código de Processo Civil brasileiro, apresentando como escopo principal compreender a influência da Integridade e Coerência das decisões judiciais para garantia da Efetividade do Direito Fundamental à Educação.

Gilmara Vanderlinde Medeiros D’Àvila e Roberto Avila Otte escrevem o décimo primeiro capítulo introduzindo as discussões do livro acerca do papel das religiões nos sistemas jurídicos, buscando analisar no capítulo o Estado laico brasileiro e a influência confessional, identificando a influência de natureza confessional no Estado Brasileiro, definindo as espécies de Estado de acordo com a orientação religiosa e apresentando a realidade brasileira com sua natureza laica e confessional.

Seguindo a temática da Religião e Direito, Luiz Carlos Avila Junior e Wagner Camilo dos Santos propõem no décimo segundo capítulo uma análise das grandes religiões como fonte e inspiração dos grandes sistemas jurídicos, através de um estudo da construção basilar das três principais religiões e dos três principais sistemas jurídicos, apresentando como enfoque teórico a dimensão da formação como fonte e/ou inspiração do Direito.

Marcos José Campos Cattani segue nessa direção no décimo terceiro capítulo, buscando realizar uma verificação do impacto internacional do Estado islâmico e a crise no constitucionalismo brasileiro através de duas contraposições à supremacia da Lei.

O décimo quarto capítulo, elaborado por Rodrigo Chandohá da Cruz, trata de uma análise da anexação da Criméia pela Rússia e os efeitos transnacionais decorrentes, buscando realizar um estudo sobre os países e territórios indicados, analisar a soberania da Ucrânia e verificar quais os efeitos transnacionais decorrentes da indexação da Criméia à Rússia, além dos efeitos da intervenção da União Europeia.

No décimo quinto e último capítulo, de autoria de Guido Cesar Aguila Grados, tem-se uma contribuição internacional que busca apresentar alguns pontos importantes sobre o direito dos povos indígenas na jurisprudência do Peru assim como na internacional.