O novo processo civil - os princípios estruturantes O novo processo civil - os princípios estruturantes

O novo processo civil - os princípios estruturantes

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Publisher Description

O novo modelo do processo civil, introduzido pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, mais simples, flexível e menos formal, persevera, contudo, na sua estrutura à roda de um conjunto de princípios, alguns de longa tradição no direito e outros de mais recente instituto, que consubstanciam a real expressão do nosso ordenamento jurídico processual. Não tendo sido opção da nova lei promover rotundas alterações nos princípios estruturantes do processo, antes a de acolher, no essencial, os princípios precedentemente consagrados.

GENRE
Professional & Technical
RELEASED
2014
17 April
LANGUAGE
PT
Portuguese
LENGTH
234
Pages
PUBLISHER
Almedina
SIZE
759.3
KB

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