Abuso de Autoridade Abuso de Autoridade

Abuso de Autoridade

Reflexões sobre a Lei 13.869/2019

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Publisher Description

Esta obra consiste em uma coletânea de reflexões de docentes e discentes de diversas Instituições Públicas e Privadas de Ensino Superior, do Brasil e da Europa, sobre a Lei de Abuso de Autoridade. Seu objetivo é apresentar aspectos atuais e interdisciplinares diretamente relacionadas à matéria. A estrutura apresentada é composta por duas partes. A primeira é dedicada aos cinco primeiros Capítulos da Lei nº 13.869/19, os quais tratam: (I) das Disposições Gerais; (II) dos Sujeitos do Crime; (III) da Ação Penal; (IV) dos Efeitos da Condenação e das Penas Restritivas de Direitos; e, por fim (V) das Sanções de Natureza Civil e Administrativa. A segunda parte, por sua vez, trata (VI) dos Crimes e das Penas previstos na Lei.

GENRE
Professional & Technical
RELEASED
2020
October 1
LANGUAGE
PT
Portuguese
LENGTH
428
Pages
PUBLISHER
Almedina Brasil
SELLER
Bookwire Brazil Distribuicao de Livros Digitais LTDA.
SIZE
2.6
MB