Brasil Livre: Proposta de Revisão Constitucional

O Instituto de Estudos Empresariais (IEE) apresenta este trabalho com o propósito de discutir, com antecedência, a complexa questão da revisão constitucional. O aspecto fundamental que norteia esta proposta reside na proteção às liberdades individuais e no dimensionamento do poder e tamanho do Estado.

O trabalho desenvolvido pela comissão de juristas, sob a coordenação do Dr. lves Gandra da Silva Martins, tomou por base o texto da Constituição atual, ao propor as alterações. Busca, quando possível, alcançar um texto mais sintético, mas sempre considerando a realidade e factibilidade da política brasileira. Outro aspecto fundamental é o estabelecimento do estado de direito partir do texto constitucional, significando a necessidade de uma carta onde constem princípios gerais de conduta, ao invés de instituir ordenamento, aos vários segmentos da sociedade, discriminando indivíduos e subvertendo princípios básicos como a igualdade perante a lei.

Trata-se, não de um documento definitivo, pois este surgirá das discussões no Congresso Nacional, mas de uma contribuição séria e profunda à reflexão em torno da lei maior do país. O Instituto de Estudos Empresariais (IEE) é uma associação civil de empresários situados na faixa etária de 23 a 35 anos. Empresários que exercem suas atividades em empresas dos mais diversos portes, operando em todos os segmentos da economia. O IEE foi criado em 5 de novembro de 1984. Não tem fins lucrativos, compromissos político partidários, sindicais ou classistas. O Instituto objetiva: 

1. Incentivar o surgimento e o preparo de novas lideranças empresariais, através da participação efetiva de todos seus membros nas atividades do grupo.

2. Orientar-se à defesa e manutenção dos valores da economia de

mercado e da livre iniciativa.

3. Promover o relacionamento de seus associados com os segmentos

culturais, econômicos e profissionais da sociedade.

4. Fomentar o desenvolvimento profissional de seus participantes,

dentro dos princípios da boa ética social e profissional.

5. Analisar problemas e questões da comunidade, discutindo

alternativas e oferecendo sugestões para seu equacionamento.