Código do Trabalho e do Processo do Trabalho Código do Trabalho e do Processo do Trabalho

Código do Trabalho e do Processo do Trabalho

Atualizado a Setembro de 2015

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Publisher Description

Esta obra inclui o Código do Trabalho aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro até à redacção conferida pela Lei 120/2015, de 1 de setembro.

Todos os preceitos que foram objeto de alteração referem o respetivo diploma que o alterou.


Inclui também a regulamentação ao Código do Trabalho aprovada pela Lei 105/2009, de 14 de setembro.


Por último, inclui o Código de Processo do Trabalho aprovado pelo Decreto-Lei 480/99, de 9 de novembro, até à redacção conferida pela Lei 63/2013 de 7 de agosto.


Todos os diplomas incluem índice até ao nível do artigo, permitindo uma mais fácil navegação por parte do leitor.


A formatação é 100% manual de forma a evitar erros futuros.


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GENRE
Professional & Technical
RELEASED
2015
September 19
LANGUAGE
PT
Portuguese
LENGTH
489
Pages
PUBLISHER
Formato Digital
SELLER
Vitor Vieira Freitas
SIZE
542.7
KB
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