Constituição da República Federativa do Brasil
2011
-
- $1.99
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Publisher Description
Constituição da República Federativa do Brasil
Revisão de 2011 com todas as suas emendas. A Constiruição é a atual lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.