Curso de Regimento Comum do Congresso Nacional
Descrição da editora
Organizado por André Corrêa de Sá Carneiro, Luiz Claudio Alves dos Santos e Miguel Gerônimo da Nóbrega Netto, o Curso de Regimento Comum do Congresso Nacional aborda, de forma simples e didática, todo o conteúdo do Regimento Comum, instrumento legal que dispõe sobre os trabalhos conjuntos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e disciplina os procedimentos comuns a serem adotados por ambas as Casas na elaboração das leis.
A 3ª edição traz, além da revisão, ampliação de seu conteúdo e atualização dos exemplos e bibliografia, as mudanças legais e constitucionais ocorridas, como as relativas às Emendas constitucionais nº 100/2019 a 106/2020, publicadas recentemente.
Ideal para parlamentares, servidores, estudantes e todos aqueles que desejam conhecer as normas que regem os procedimentos e o processo legislativo do Congresso Nacional.
