Estatuto da criança e do adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente da Série Construindo a Cidadania, garante diversos direitos responsáveis pelo desenvolvimento pleno dos futuros cidadãos. Disponibilizar o ECA na íntegra para todos, com boxes explicativos, para que o leitor saiba muito mais a respeito deste Estatuto, é contribuir com o avanço e a conscientização, para que tenhamos capacidade e conhecimento e nos tornemos seres humanos em sintonia com a nossa felicidade e a felicidade de todos. Esta edição ainda conta com Índice Temático e Leis, Decretos e textos complementares ao ECA. Além disso, possui textos que relacionam e discutem o trabalho infantil em comunidades indígenas.