Estudo de casos práticos de direito, democracia e sustentabilidade

Os trabalhos presentes nesta seção exprimem o ponto de vista de pesquisadores que abordam a matéria jurídica com rigorosidade, embora sem renunciar à paixão que necessariamente caracteriza a discussão dos tópicos do Seminário Internacional promovido pela Faculdade Meridional-IMED.

Renovar as reflexões teóricas sobre a democracia e o desenvolvimento sustentável representa uma necessidade irrenunciável, particularmente em um período no qual a ciência jurídica está engajada na luta para defender a inviolabilidade dos direitos fundamentais. O contexto da reflexão é inédito, sendo que a narrativa da crise econômica se tornou um “fator de desestabilização” da normatividade, uma vez que promove um cenário constitucional dinâmico, onde o papel de cada um dos poderes tradicionais sai transformado. Nesta linha, a contribuição de Gustavo Wentz tem como objetivo levantar uma questão crucial com referência às consequências cabíveis no caso de negligência no desempenho dos deveres judiciais, como, por exemplo, a obrigação de fundamentar as decisões. A preocupação como o Estado de Direito, portanto, não passa apenas por uma abordagem formalista, mas requer um compromisso com a sua “qualidade”, isto é, um dever de coerência teórica, primeiramente com o texto constitucional.