Sobrecarga processual do STF
Crítica à abstratização dos efeitos do controle concreto de constitucionalidade e alternativas de racionalização
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Publisher Description
Como se sabe, há múltiplas definições para o conceito de justiça constitucional. Para este trabalho, contudo, importa saber que a justiça constitucional encerra a atividade jurisdicional estatal responsável por fiscalizar a compatibilidade das normas infraconstitucionais com a chamada "Lei Maior".
GENRE
Professional & Technical
RELEASED
2021
December 21
LANGUAGE
PT
Portuguese
LENGTH
472
Pages
PUBLISHER
Editora Max Limonad
SELLER
Bookwire Brazil Distribuicao de Livros Digitais LTDA.
SIZE
3.1
MB