Terra estrangeira? Terra estrangeira?

Terra estrangeira‪?‬

Capital internacional, propriedade rural e os incentivos ao investimento no agronegócio brasileiro: uma análise de Direito e Economia

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Publisher Description

Pode o estrangeiro — ou a empresa brasileira controlada por capital estrangeiro — adquirir imóveis rurais no Brasil? E que garantias pode receber o credor internacional que financia o agronegócio nacional? Por trás dessas perguntas, aparentemente técnicas, estão bilhões de reais em investimentos destinados a um dos setores mais dinâmicos da economia brasileira.



Neste livro, fruto de dissertação de mestrado revista e atualizada, Felipe Luís Rebechi examina, sob a ótica da Análise Econômica do Direito, o marco legal da aquisição de terras por estrangeiros (Lei nº 5.709/1971) e sua conturbada interpretação — do Parecer AGU/LA nº 01/2010 à chancela do Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto da ACO nº 2.463 e da ADPF nº 342, em 2026. Percorre os avanços da Lei do Agro e do Marco Legal das Garantias e analisa criticamente as propostas em tramitação, com destaque ao Projeto de Lei nº 2.963/2019.



Com rigor e clareza, a obra demonstra que direitos de propriedade seguros e bem definidos — e garantias reais eficazes — são condição para atrair o capital de que o agronegócio brasileiro precisa para realizar todo o seu potencial. Soberania e desenvolvimento, sustenta o autor, não são objetivos antagônicos: caminham juntos quando o Direito oferece regras claras e segurança jurídica. Leitura indispensável para advogados, investidores, produtores rurais, formuladores de políticas públicas e estudantes.

GENRE
Business & Personal Finance
RELEASED
2026
September 29
LANGUAGE
PT
Portuguese
LENGTH
120
Pages
PUBLISHER
Editora Dialética
SELLER
Bookwire Brazil Distribuicao de Livros Digitais LTDA.
SIZE
5.2
MB