Um novo modelo de segurança para o Brasil

O tema da segurança pública é líder entre as preocupações dos brasileiros. O legislador constituinte, ao se debruçar sobre o assunto, deu a ele o maior destaque, alçando a segurança pública à condição de direito social (art. 6º C.F.). Por outro lado, o legislador originário recepcionou as demandas das corporações então existentes e consolidou o desenho na Constituição Federal. Creio que, ali, o legislador errou. A organização policial teria de ser dinâmica e moldada às necessidades de atendimento das demandas do Estado Democrático de Direito, dificuldade criada pelo desenho estanque e recortado da Constituição.

Hoje, a política de segurança requer grande integração dos órgãos de segurança, o que apenas será resolvido, no meu modo de ver, num novo desenho constitucional. É igualmente urgente modernizar as polícias, as investigativas para atuar de forma mais eficiente na elucidação dos crimes e também para qualificar repressão objetivando reduzir a letalidade, privilegiar a prevenção aos crimes e de igual importância valorizar seus profissionais. Apenas a integração das polícias não é suficiente. Temos que integrar igualmente a política de segurança com as demais políticas públicas, de tal sorte que possamos prevenir o crime e criar uma sensação de segurança efetiva e duradoura na população. Temos também que reestruturar o sistema penitenciário. Sua organização atual faz dele o principal lócus de perpe-tuação e reprodução da violência em nossa sociedade.

Essa realidade nos instiga a criar um novo modelo de polícia e, mais do que isso, um novo modelo de segurança pública: comunitário, colaborativo, desmilitarizado e preventivo. Oséias Francisco da Silva tem se debruçado há bastante tempo sobre essas questões, a partir de suas pesquisas e de sua experiência na Guarda Civil Municipal de São Bernardo do Campo (SP). Este livro oferece elementos importantes para levar esse debate adiante, com a gravidade que o tema exige. Boa leitura!


Paulo Teixeira

Deputado Federal (2007-2011, 2011-2015, 2015-2019), Advogado, Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.