Vade Mecum

Este Vade Mecum foi organizado pela Editora Mobility e refere-se a Legislação Brasileira. 


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Este Material possui, entre outros, os seguintes conteúdos:


Constituição da República Federativa do Brasil


Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias


Código Civil


Código de Processo Civil


CDC


ECA


Código Comercial


Lei nº 8.245 de 1991 – Lei do Inquilinato atualizada pela Lei 12.112 de 2009


Lei Maria da Penha - Lei Nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006


Lei Minha Casa Minha Vida - Lei Nº 11.977, de Junho de 2009


Lei Investigação Paternidade - Lei Nº 8.560 de 29 de Dezembro de 1992


Lei Mandato de Segurança - Lei Nº 12.016 , de 7 de Agosto de 2009.


Código Penal


Código de Processo Penal


Lei das Contravenções Penais - Decreto-Lei Nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941


Trabalho


CLT


Lei do Estágio


Código Eleitoral


Tributário


CTN


CTB


Financeiro


Administrativo


Internacional


Meio Ambiente


Código de Minas - Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967


Código Penal Militar - Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969


Código de Processo Penal Militar - Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969


Código Brasileiro de Aeronáutica - Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986


Código Brasileiro de Telecomunicações - Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962


Estatutos


Súmulas


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