Eleições: coletânea de legislação

O velho Código Eleitoral ainda vigora em muitos de seus institutos, a despeito de ter sido promulgado em plena ditadura militar e de ter sofrido inúmeras modificações desde então. Sob o ponto de vista técnico-legislativo, no entanto, ele é considerado por muitos o melhor regramento eleitoral que o País já teve. Neste Eleições – Legislação eleitoral e partidária, o leitor também encontra todos os dispositivos da Constituição da República relativos ao processo eleitoral e à atuação dos partidos, bem como normas essenciais concernentes a esses dois temas, tais como leis complementares, leis, decretos e as Resoluções do TSE números 23.465 e 23.459, ambas de 2015.