Lei de Responsabilidade Fiscal Lei de Responsabilidade Fiscal
Legislação avulsa

Lei de Responsabilidade Fiscal

Descripción editorial

A Lei de Responsabilidade Fiscal, promulgada em 4 de maio de 2000, estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. O leitor pode encontrar mais informações sobre o tema em outra obra do Senado: Gestão orçamentária pública. Além da Lei de Responsabilidade Fiscal, essa coletânea legislativa apresenta outras leis e decretos, bem como os dispositivos constitucionais relacionados ao assunto.

GÉNERO
Técnicos y profesionales
PUBLICADO
2018
6 de abril
IDIOMA
PT
Portugués
EXTENSIÓN
52
Páginas
EDITORIAL
Senado Federal
VENDEDOR
Draft2Digital, LLC
TAMAÑO
230.9
KB
Código Penal Código Penal
2018
Código Tributário Nacional Código Tributário Nacional
2018
Turismo Turismo
2018
Código de Processo Penal Código de Processo Penal
2018
Resíduos sólidos e saneamento básico Resíduos sólidos e saneamento básico
2018
Drogas Drogas
2018
Lei de Responsabilidade Fiscal Lei de Responsabilidade Fiscal
2019
Legislação eleitoral e partidária Legislação eleitoral e partidária
2022
Estatuto do Idoso Estatuto do Idoso
2016
Código de Defesa do Consumidor Código de Defesa do Consumidor
2024
Lei 8.112/1990 Lei 8.112/1990
2024
STF - A Constituição e o Supremo 5ª edição STF - A Constituição e o Supremo 5ª edição
2016
Código Penal Código Penal
2018
Código Tributário Nacional Código Tributário Nacional
2018
Código de Processo Penal Código de Processo Penal
2018
Estatuto da criança e do adolescente Estatuto da criança e do adolescente
2018
Lei nº 8.666/1993: licitações e contratos Lei nº 8.666/1993: licitações e contratos
2018
Estatuto da Pessoa com Deficiência Estatuto da Pessoa com Deficiência
2018