Código Civil - Família e Sucessões

A coleção leis e códigos grifados tem por objetivo trazer ao leitor a legislação de forma que, já se saiba, de pronto, quais os artigos mais relevantes através de negritos e sublinhados.


Tal organização auxilia os estudantes de concursos a identificar quais os artigos mais importantes e mais requisitados pela maioria das bancas examinadoras em provas objetivas, como pode ser visto nos exemplos abaixo:


Art. 1.516. § 2º O casamento religioso, celebrado sem as formalidades exigidas neste Código, terá efeitos civis se, a requerimento do casal, for registrado, a qualquer tempo, no registro civil, mediante prévia habilitação perante a autoridade competente e observado o prazo do art. 1.532. (CESPE) 



Art. 1.532. A eficácia da habilitação será de noventa dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.



Art. 1.572. Qualquer dos cônjuges poderá propor a ação de separação judicial, imputando ao outro qualquer ato que importe grave violação dos deveres do casamento e torne insuportável a vida em comum. (FCC)


Objetivando uma leitura agradável, todo o texto de família e sucessões do Código Civil foi formatado de acordo com as melhores práticas. Assim, o leitor perceberá o cuidado e zelo que foram dados em relação ao espaçamento entre as linhas, bem como na divisão do índice em títulos, capítulos e seções.  


Esperamos que nossa organização torne sua leitura agradável e poupe tempo, quando necessário, na leitura dos trechos mais importantes da legislação.


A LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002., Código Civil, está atualizada até até 27.02.2013.