Drogas Drogas

Descripción editorial

Atualizada até outubro de 2014, esta edição contém dispositivos constitucionais pertinentes ao tema central da Lei Antidrogas, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, além de prescrever medidas para a reinserção social de usuários e dependentes, e estabelecer normas para reprimir a produção não autorizada e o tráfico ilícito de drogas, entre outras providências. A obra traz ainda o texto integral de relevantes atos internacionais, como a Convenção contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas e a Convenção Única sobre Entorpecentes, além de normas correlatas à Lei nº 11.343/2006. O volume apresenta, por fim, um bem útil Índice Temático da Lei Antidrogas.

GÉNERO
Técnicos y profesionales
PUBLICADO
2018
6 de abril
IDIOMA
PT
Portugués
EXTENSIÓN
305
Páginas
EDITORIAL
Senado Federal
TAMAÑO
358,7
KB

Más libros de Senado Federal

Código Penal Código Penal
2018
Código de Processo Penal Código de Processo Penal
2018
Código de Processo Civil Código de Processo Civil
2018
Código Tributário Nacional Código Tributário Nacional
2018
Código Civil e normas correlatas Código Civil e normas correlatas
2018
Turismo Turismo
2018

Otros clientes también compraron

Legislação eleitoral e partidária Legislação eleitoral e partidária
2022
STF - A Constituição e o Supremo 5ª edição STF - A Constituição e o Supremo 5ª edição
2016
Estatuto do Idoso Estatuto do Idoso
2016
Direito Penal e Legislação Desportiva Direito Penal e Legislação Desportiva
2013
Lei de Responsabilidade Fiscal Lei de Responsabilidade Fiscal
2019
Estatuto da Criança e do Adolescente Estatuto da Criança e do Adolescente
2022