Descripción de la editorial

O volume apresenta o Código Penal, que vigora no País há quase oito décadas.

O Código Penal resultou dos estudos de uma comissão criada ainda durante o Estado Novo (1937-1945), presidida por Francisco Campos, ministro da Justiça de Getúlio Vargas. O projeto definitivo foi sancionado como Código Penal pelo Decreto-Lei n° 2.848, de dezembro de 1940, que só entrou em vigor em 1942.

O leitor pode encontrar mais informações sobre Direito Penal em outra obra do Senado, a Coletânea básica penal, que, além do Código Penal, contém os dispositivos constitucionais pertinentes ao assunto, o Código de Processo Penal, a Lei de Contravenções Penais, entre outras normas.

140 páginas

GÉNERO
Técnicos y profesionales
PUBLICADO
2018
6 abril
IDIOMA
PT
Portugués
EXTENSIÓN
125
Páginas
EDITORIAL
Senado Federal
TAMAÑO
474.5
Kb

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