Legislação eleitoral e partidária
12ª edição
Descripción editorial
A coletânea Legislação Eleitoral e Partidária, em sua 12ª edição, revista e atualizada até 21/6/2022, reúne toda a legislação que regula o processo eleitoral brasileiro: o Código Eleitoral, a Lei de Inelegibilidade, a Lei dos Partidos Políticos, a Lei das Eleições, a Lei da Soberania Popular, a Lei da Ficha Limpa, a Minirreforma Eleitoral, o Fundo Público de Financiamento de Campanhas Eleitorais e outras legislações correlatas.
Indispensável para candidatos, estudantes, profissionais do direito e todos aqueles que desejam compreender as normas que regulamentam o exercício da democracia no Brasil.
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