Lei de Responsabilidade Fiscal Lei de Responsabilidade Fiscal
Legislação avulsa

Lei de Responsabilidade Fiscal

Senado Federal

Descrizione dell’editore

A Lei de Responsabilidade Fiscal, promulgada em 4 de maio de 2000, estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. O leitor pode encontrar mais informações sobre o tema em outra obra do Senado: Gestão orçamentária pública. Além da Lei de Responsabilidade Fiscal, essa coletânea legislativa apresenta outras leis e decretos, bem como os dispositivos constitucionais relacionados ao assunto.

GENERE
Professionali e tecnici
PUBBLICATO
2018
6 aprile
LINGUA
PT
Portoghese
PAGINE
52
EDITORE
Senado Federal
DIMENSIONE
230,9
KB

Altri libri di Senado Federal

Constituição da República Federativa do Brasil Constituição da República Federativa do Brasil
Constituição da República Federativa do Brasil
2017
Código Penal Código Penal
Código Penal
2018
Código de Processo Penal Código de Processo Penal
Código de Processo Penal
2018
Código de Defesa do Consumidor e normas correlatas Código de Defesa do Consumidor e normas correlatas
Código de Defesa do Consumidor e normas correlatas
2018
Água Água
Água
2018
Código de Processo Civil Código de Processo Civil
Código de Processo Civil
2018

Altri hanno acquistato

Lei de Responsabilidade Fiscal Lei de Responsabilidade Fiscal
Lei de Responsabilidade Fiscal
2019
Legislação eleitoral e partidária Legislação eleitoral e partidária
Legislação eleitoral e partidária
2022
Lei 8.112/1990 Lei 8.112/1990
Lei 8.112/1990
2024
STF - A Constituição e o Supremo 5ª edição STF - A Constituição e o Supremo 5ª edição
STF - A Constituição e o Supremo 5ª edição
2016
Estatuto do Idoso Estatuto do Idoso
Estatuto do Idoso
2016
Código de Defesa do Consumidor Código de Defesa do Consumidor
Código de Defesa do Consumidor
2022

Altri libri di questa serie

Código Penal Código Penal
Código Penal
2018
Código de Processo Penal Código de Processo Penal
Código de Processo Penal
2018
Código de Processo Civil Código de Processo Civil
Código de Processo Civil
2018
Estatuto do Idoso Estatuto do Idoso
Estatuto do Idoso
2018
Código Tributário Nacional Código Tributário Nacional
Código Tributário Nacional
2018
Estatuto da criança e do adolescente Estatuto da criança e do adolescente
Estatuto da criança e do adolescente
2018