Código do IVA 2021 - Anotado & Comentado

Código do IVA, atualizado até à Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, anotado e comentado.

Inclui:

- Regime da renúncia à isenção do IVA nas operações relativas a bens imóveis;

- Regime especial para sujeitos passivos não estabelecidos no Estado-membro de consumo ou não estabelecidos na Comunidade que prestem serviços de telecomunicações, de radiodifusão ou televisão e serviços por via eletrónica a pessoas que não sejam sujeitos passivos;

- Regime de reembolso do IVA a sujeitos passivos não estabelecidos no estado membro de reembolso;

- Regime de bens em circulação objecto de transacções entre sujeitos passivos de IVA;

- Regime de cobrança do IVA;

- Regime especial de tributação do IVA nos bens em segunda mão, objectos de arte, de colecção e antiguidades;

- Regime especial do IVA aplicável ao ouro para investimento;

- Normas para a determinação do IVA para os agentes de viagens e os organizadores de circuitos turísticos;

- Regime do IVA de caixa.


Este livro transpõe para o universo das publicações eletrónicas os conteúdos do portal Lexit (www.lexit.pt).