Lei de Migração
Descrição da editora
Com a publicação da Lei de Migração, a Edições Câmara reúne em um único volume toda a legislação sobre proteção Internacional da pessoa humana. A edição, atualizada até 27/05/2019, inclui a Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, a Convenção sobre Asilo Diplomático, a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, a Convenção para a Redução dos Casos de Apatridia, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (San José, 1969) e outras normas de interesse da sociedade.
GÉNERO
Profissional e técnico
LANÇADO
2020
16 de abril
IDIOMA
PT
Português
PÁGINAS
287
EDITORA
Edições Câmara
TAMANHO
2,5
MB
Código Penal e de Processo Penal
2022
Código Civil e de Processo Civil
2023
Legislação sobre Meio Ambiente: Ambiente Urbano, Poluição e Gestão de Desastres
2020
Legislação sobre Meio Ambiente: Biodiversidade
2020
Estatuto da Criança e do Adolescente
2024
Constituição da República Federativa do Brasil
2023