A aplicabilidade do princípio do não-retrocesso aos direitos sociais

O livro "A aplicabilidade do princípio do não-retrocesso aos direitos sociais" corresponde ao trabalho de conclusão de curso (TCC) de Direito das alunas Andreia Madalena da Paz Batista Santos e Elma Oliveira de Andrade Muniz. O TCC foi feito no formato "pesquisa de campo" com o objetivo de saber a opinião da população do Distrito Federal (DF) a respeito dos direitos sociais. Nesse sentido, os capítulos 1 e 2 trazem aspectos teórico-doutrinários sobre o tema. Em seguida, o capítulo 3 traz algumas reportagens divulgadas na mídia durante o primeiro semestre de 2013, mostrando a não concretização desses direitos sociais conforme previstos no art. 6º da Constituição federal brasileira. O capítulo 4 traz a metodologia utilizada e o capítulo 5 traz o resultado da pesquisa, que foi aplicada a pouco mais de 1500 pessoas no Distrito Federal. Ao final são feitas considerações a respeito dos direitos sociais nesta Unidade da Federação. O trabalho aqui disponibilizado foi apresentado perante Banca Examinadora, tendo sido orientado pelo professor Matheus Passos Silva, que atua como coordenador desta publicação.