Drogas Drogas

Utgivarens beskrivning

Atualizada até outubro de 2014, esta edição contém dispositivos constitucionais pertinentes ao tema central da Lei Antidrogas, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, além de prescrever medidas para a reinserção social de usuários e dependentes, e estabelecer normas para reprimir a produção não autorizada e o tráfico ilícito de drogas, entre outras providências. A obra traz ainda o texto integral de relevantes atos internacionais, como a Convenção contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas e a Convenção Única sobre Entorpecentes, além de normas correlatas à Lei nº 11.343/2006. O volume apresenta, por fim, um bem útil Índice Temático da Lei Antidrogas.

GENRE
Yrkesrelaterat och teknik
UTGIVEN
2018
6 april
SPRÅK
PT
Portugisiska
LÄNGD
305
Sidor
UTGIVARE
Senado Federal
STORLEK
358,7
KB

Fler böcker av Senado Federal

Consolidação das leis do trabalho: CLT e normas correlatas Consolidação das leis do trabalho: CLT e normas correlatas
2018
Eleições: coletânea de legislação Eleições: coletânea de legislação
2018
Código Tributário Nacional Código Tributário Nacional
2018
Código de Defesa do Consumidor e normas correlatas Código de Defesa do Consumidor e normas correlatas
2018
Resíduos sólidos e saneamento básico Resíduos sólidos e saneamento básico
2018
Terras Terras
2018

Andra kunder köpte även

Legislação eleitoral e partidária Legislação eleitoral e partidária
2022
STF - A Constituição e o Supremo 5ª edição STF - A Constituição e o Supremo 5ª edição
2016
Estatuto do Idoso Estatuto do Idoso
2016
Direito Penal e Legislação Desportiva Direito Penal e Legislação Desportiva
2013
Lei de Responsabilidade Fiscal Lei de Responsabilidade Fiscal
2019
Estatuto da Criança e do Adolescente Estatuto da Criança e do Adolescente
2022