Resíduos sólidos e saneamento básico
Utgivarens beskrivning
A Lei nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Além dos dispositivos constitucionais pertinentes a ambos os assuntos, o volume apresenta o texto de duas convenções internacionais: a de Basileia, sobre o controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e seu depósito, e a de Estocolmo, sobre poluentes orgânicos persistentes. A obra contém ainda mais de dez normas correlatas, entre as quais está a Lei Complementar nº 140/2011 e a Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Encerra o volume um índice geral de assuntos e entidades.
Fler böcker av Senado Federal
Andra kunder köpte även
Legislação sobre Meio Ambiente: Ambiente Urbano, Poluição e Gestão de Desastres
2020
Legislação sobre Meio Ambiente: Biodiversidade
2020
Legislação sobre Meio Ambiente: Fundamentos Constitucionais e Normas Básicas
2020
Legislação sobre Meio Ambiente: Clima e Água
2020
Cidades Inteligentes
2021
Direito, Ambiente e Complexidades
2018