Lei de Responsabilidade Fiscal
Descrição da editora
A Lei de Responsabilidade Fiscal, promulgada em 4 de maio de 2000, estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. O leitor pode encontrar mais informações sobre o tema em outra obra do Senado: Gestão orçamentária pública. Além da Lei de Responsabilidade Fiscal, essa coletânea legislativa apresenta outras leis e decretos, bem como os dispositivos constitucionais relacionados ao assunto.
GÉNERO
Profissional e técnico
LANÇADO
2018
6 de abril
IDIOMA
PT
Português
PÁGINAS
52
EDITORA
Senado Federal
INFORMAÇÕES DO FORNECEDOR
Draft2Digital, LLC
TAMANHO
230,9
KB
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
2015
Direito e crime cibernético
2015
O princípio da dignidade da pessoa humana e a autonomia da mulher frente à ampliação das hipóteses de aborto legal
2015
Temas polêmicos em Direito
2022
Mercantilismo e expansão marítima
2016
Concorrência de coisas julgadas e ofensa à segurança jurídica
2015